Quais os passos para regularizar seu imóvel?

Existem vários passos que você pode seguir para regularizar o seu imóvel. Alguns passos comuns incluem:

1. Obter uma cópia do Registro de Imóveis para verificar se o imóvel está registrado e se há quaisquer pendências.

2. Se o imóvel não estiver registrado, você deverá registrá-lo no Registro de Imóveis. Isso geralmente requer a apresentação de documentos como escritura, contrato de compra e venda, certidão de ônus reais e certidão de propriedade.

3. Verificar se o imóvel está em conformidade com as leis e regulamentos locais, como plano diretor, zoneamento, licenças de construção e outros. Se necessário, você deverá realizar as adequações para cumprir as regulamentações.

4. Pagar todos os impostos e taxas devidos, como IPTU, ITBI e outros.

5. Na maioria dos municípios é necessário obter seguro de incêndio para o imóvel.

6. Se o imóvel for alugado, você pode registrar o contrato de locação em cartório de imóveis.

Este são alguns passos gerais para regularizar um imóvel, mas é importante lembrar que as exigências podem variar de acordo com a localidade.

E QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO?

A documentação necessária para regularizar um imóvel pode variar dependendo da localidade e do tipo de propriedade, mas geralmente inclui:

CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL NO REGISTRO DE IMÓVEIS: comprova a propriedade do imóvel e se há alguma pendência ou restrição sobre ele.

HABITE-SE: comprova que a construção está pronta para ser habitada e cumpre com as normas de segurança e saúde.

PROJETO ARQUITETÔNICO: mostra como é a construção e se cumpre com as normas de urbanismo.

ALVARÁS: são documentos emitidos pelas autoridades locais que comprovam que a construção cumpre com as leis e normas locais.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS: comprova que não há débitos pendentes com as autoridades locais (como IPTU, ISS, entre outros), estaduais e federais.

Além disso, pode ser necessário apresentar outros documentos como comprovante de residência, CPF, RG e outros.